STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.

Ausência de justa causa. Arquivamento.

PSB e empresa aérea indenizarão familiares de piloto morto no acidente com Eduardo Campos

Também foi mantido o reconhecimento de vínculo de emprego com o partido e os empresários que o contrataram.

Latrocínio. Pena mantida. Regime carcerário.

Roubo e extorsão. Concurso formal e material. Preliminar de cerceamento de defesa por colidência de defesa. Não-ocorrência. Autoria comprovada.

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra

O crime foi premeditado e não teve relação com o trabalho.

Empresa pagará R$ 6,6 milhões por trabalho escravo

Com a celebração do acordo, a empresa obteve o desbloqueio de suas contas pelo Judiciário Trabalhista

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Juízo pode decretar prescrição de ofício

A sentença julgara extinto o processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269, IV, também do CPC.

Horário de funcionamento não deve ser limitado

A limitação de horário para funcionamento de comércio varejista por meio de lei municipal viola o princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de concorrência, contido no artigo 170 da Constituição Federal. Por isso, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) acolheu recurso interposto pela empresa Tecelagem Avenida Ltda.

Negligência de empresa de telefonia enseja indenização por dano

A Apelação nº 38821/2009 foi julgada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

CJF economizou mais de R$ 3 milhões em licitações nos últimos dois anos

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão

Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.